Contrato de licença do usuário final

Data efetiva: 15 de janeiro de 2025
Última atualização: 15 de janeiro de 2025

Este acordo representa o contrato, como um todo, entre você e o Picless, e dessa forma, fazendo o download do nosso aplicativo, você concorda, sem restrições, em aceitar os termos e condições de uso abaixo indicados, externar nossa política de privacidade na divulgação de seu conteúdo e protege o software e a marca, de acordo com as disposições das Leis Federais n. 9.609/98 e 9.279/96.

1. Aceite dos termos

Ao usar informações, ferramentas, recursos e funcionalidades do Picless, você concorda com este acordo. O termo "Você" refere-se ao usuário do aplicativo. O termo "Nós" refere-se ao Picless. O termo "Terceiros" refere-se aos usuários que adicionam conteúdo. Caso não concorde com todos os termos, não use e não faça download do nosso aplicativo. Por favor, revise todos os termos com cuidado antes de utilizar nosso aplicativo. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda em seguir todos os termos.

2. A Modificação dos termos

Os proprietários e/ou mantenedores do aplicativo reservam o direito de modificar este Termo de uso e qualquer política que afete ou pertença ao aplicativo Picless a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso aos usuários. O uso continuado do aplicativo após a mudança no Termo de uso será considerado como uma aceitação do contrato. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças no Termo de uso, você deverá desinstalar o aplicativo. Dessa forma, você concorda que periodicamente deve checar as eventuais modificações do Termo de Uso, disponibilizado na página web ou no próprio aplicativo, e, ler as eventuais mensagens que o Picless lhe mandar em relação ao Termo de Uso.

3. A política de uso

Não utilize indevidamente os nossos serviços, de modo que é apenas permitido a você valer-se do que lhe é disponibilizado e dentro das condutas que não são vedadas pela Lei brasileira.
Não é permitido a comercialização ou distribuição do aplicativo pois o serviço é gratuito. Também não é permitido a venda ou distribuição do conteúdo adiquirido. Caberá apenas ao seu desenvolvedor ou distribuidor autorizado. Ao efetuar o download do aplicativo e concordar com o presente Termo de Uso, você receberá uma licença do proprietário para uso não comercial, o que em nenhuma hipótese o tornará proprietário do mesmo. Não há limitação de acesso ao software.
Nosso aplicativo pode conter links e imagens que não são da Picless.
Além disso, não é permitido o uso de linguagem ofensiva, difamatória ou que promova discursos de ódio em qualquer forma de comunicação dentro do aplicativo. Da mesma forma, é estritamente proibida a publicação, compartilhamento ou distribuição de qualquer tipo de conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou que envolva abuso ou exploração de qualquer natureza. Qualquer violação dessas diretrizes resultará em medidas imediatas, incluindo à suspensão ou remoção do usuário infrator e do conteúdo em questão.
Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade dos Terceiros que os disponibiliza. Podemos revisar qualquer conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a Lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos de terceiros. Aceitando os termos, os terceiros estão cientes que disponibilizam os direito de uso das imagens dentro do aplicativo.

3.1 A conta no Picless

A utilização do serviço está condicionada à realização do download do aplicativo, você pode utilizar os serviços com ou sem um cadastro. Você não deve criar contas no Picless através de meios não autorizados, incluindo, mas não limitado a utilizar um dispositivo automático, script, bot, spider, ou crawler. Os usuários que não seguirem ou adequarem suas condutas a este Termo e condições de uso do aplicativo poderão ter suas respectivas contas acessadas e desativadas unilateralmente e independentemente sem prévia notificação pelos desenvolvedores do aplicativo.
Parte da nossa política de privacidade inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, ficando restritos aos desenvolvedores do serviço.
Além disso, você não deve difamar, perseguir, abusar, assediar, ameaçar, personificar ou intimidar as pessoas ou entidades dentro do Picless. Você não pode utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentações (por exemplo, federal, estadual e municipal), aplicáveis ​​ao seu uso do Serviço e seu conteúdo, incluindo, mas não limitado a, leis de direitos autorais. Você é o único responsável pela sua conduta na publicação de suas fotos e comentários.
Você não deve modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou, modificar, adaptar ou alterar outro site, de modo a implicar falsamente que está associado ou se encontra vinculado ao Picless.
Você não deve interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectadas ao serviço, inclusive através da transmissão de qualquer worm, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. Você não pode injetar o conteúdo ou código, ou de outra forma alterar ou interferir na forma como o Serviço é processada ou exibida no dispositivo de um usuário, sob pena de responder pelos danos causados e pelas violações cometidas.

4. A modificação do serviço prestado

Preocupamo-nos com a constante melhoria na prestação dos nossos serviços. Por isso, nossos desenvolvedores trabalham para oferecer ao usuário um sistema mais seguro, interativo e atrativo ao usuário. Como consequência isso poderá resultar na inclusão ou remoção de funcionalidades no aplicativo ou a criação de novos limites aos serviços, o que poderá modificar a forma de interação do usuário. A esse respeito, em que pese não haver obrigação dos desenvolvedores de avisar previamente os usuários, poderá haver o envio de mensagens publicitárias ou anúncios nesse sentido.
O Picless reserva ainda o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço, por qualquer motivo, sem aviso prévio. O Picless não é um serviço de backup e você concorda que não vai contar com o Serviço para fins de backup ou armazenamento de conteúdo, pois o Serviço pode ser encerrado a qualquer momento.
Os Terceiros, aqueles que a adicionam conteúdo, pode a qualquer momento atualizar as informações e adicionar ou remover seua comentários comentários, sem aviso prévio.

5. Garantias e responsabilidades

Este aplicativo é fornecido pelos detentores de seus direitos autorais e colaboradores "no estado em que se encontra", e eles não fornecem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias implícitas de comercialidade e adequação a fins específicos. Sob nenhuma circunstância os detentores dos direitos autorais ou seus colaboradores se responsabilizam por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causados, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do uso deste aplicativo, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
O Picless não se responsabiliza por comentários dos terceiros em suas fotos. Caso você se sinta ofendido com os comentários a responsabilidade é inteiramente dos terceiros que as escreveram.

6. Suportes técnicos

Os suportes técnicos do aplicativo ocorrerão na medida em que eventuais falhas no serviço forem detectadas pelos programadores do aplicativo. Haverá o incentivo à utilização e detecção de problemas por parte dos usuários, por meio de e-mail para sugestões, críticas e elogios. A validade técnica para cada versão disponibilizada é por prazo indeterminado. Dentro desse período, o usuário poderá informar problemas que estejam ocorrendo no aplicativo ou em seu uso, e assim ser atendido pelo suporte técnico que analisará o pedido e responderá conforme a situação.

7. Proteção à marca

O nome Picless e logotipo são marcas registradas, e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito do Picless, exceto quando de acordo com eventual estipulação contratual permissiva. Além disso, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas comerciais do Picless, e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito do Picless.

8. Conta de acesso

Se a conta dos Terceiros for considerada inadequada para os usuários do Picless, ela poderá se desativada ou deletada sem qualquer tipo de aviso.

9. Restrições de Uso

Os usuários do Picless concordam em utilizar a plataforma de maneira responsável e ética. Abaixo, estão as restrições de uso que todos os usuários devem seguir ao utilizar a plataforma:
• Conteúdo permitido: O usuário pode compartilhar imagens e textos desde que estes não infrinjam leis de direitos autorais, não promovam discriminação, assédio, discursos de ódio ou violência, e estejam de acordo com as normas da comunidade.
• Comportamento esperado: É proibido o uso da plataforma para realizar qualquer tipo de atividade ilegal, como pirataria, fraude, ou práticas que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou seus usuários. O comportamento respeitoso e a interação construtiva são esperados de todos os membros.
• Proibição de conteúdo impróprio: O conteúdo que promove, apóia ou exibe violência, pornografia, abuso ou qualquer forma de discriminação será removido imediatamente e poderá resultar na suspensão da conta do usuário infrator.
• Consequências: O descumprimento das regras acima pode levar a ações como advertências, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou permanente da conta do usuário, dependendo da gravidade da infração.

O objetivo desta política é garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários da plataforma. Qualquer dúvida ou questão relacionada a restrições de uso pode ser direcionada ao suporte da plataforma.

10. Foro para dirimir controvérsias

Se você ainda possui alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso produto ou sobre o nosso Termo de uso ou nossa política de privacidade e seus direitos e deveres perante o Picless, gentileza enviar um e-mail para moraes99dev@gmail.com
Ficaremos felizes com o seu contato.